Conselho Técnico-Científico

Descrição

O Conselho Técnico-Científico é o órgão de gestão científica da ESS/IPS, no respeito pelas orientações estratégicas do Conselho de Representantes e pelas competências do Diretor.

Competências

Compete ao Conselho Técnico-Científico:

a) Elaborar e aprovar o seu regimento;
b) Apreciar as actividades de âmbito científico constantes do Plano de Actividades da Escola;
c) Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas do IPS;
d) Propor, ao Diretor, ou pronunciar-se sobre a constituição, alteração ou dissolução de Departamentos e de Unidades/Centros Diferenciados;
e) Deliberar a distribuição do serviço docente, sujeitando a homologação do Diretor;
f) Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os respectivos planos de estudo;
g) Exercer as competências previstas na lei sobre o acesso ao Ensino Superior e reconhecimento de graus, equivalências e reconhecimento e validação de competências;
h) Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
i) Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
j) Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias nacionais ou internacionais;
k) Propor ou pronunciar-se sobre a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
l) Eleger um representante para o Conselho Académico do IPS;
m) Praticar outros actos previstos na lei, relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
n) Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelo Diretor, por sua iniciativa ou por iniciativa dos órgãos competentes da ESS/IPS e do IPS;
o) Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos presentes estatutos.