Microcredencial Curso 1: Bioética e Direito na Saúde - Fundamentos e suportes à decisão

ENQUADRAMENTO DO CURSO

Pretende-se criar oportunidades de atualização aos profissionais,
disponibilizando curso breve na área da Ética e Direito na saúde, que possa ser realizado em ambiente multiprofissional.

OBJETIVOS DO CURSO

Compreender a abordagem bioética e a relevância da relação ciência, ética e sociedade;
Identificar princípios bioéticos em cuidados de saúde;
Problematizar fundamentos éticos, deontológicos e jurídicos da tomada de decisão

Estrutura curricular / Conteúdos:

1. Bioética. Conceitos e história. Enquadramento e documentos mais relevantes.
2. Institucionalização da Bioética em Portugal – CES, CEIC
3. Fundamentos da ética: Pessoa e dignidade humana. Teorias éticas. Princípios e valores.
4. Direito – hierarquia das leis. Os direitos das pessoas em face do Direito Internacional e da Constituição da República Portuguesa.
5. Ética profissional – deontologia(s). Modelos de tomada de decisão.
6. A Lei de Bases da Saúde. Direitos e deveres do doente. Direito associado aos cuidados de saúde – responsabilidade

DESTINATÁRIOS/REGRAS SOBRE ADMISSÃO

Profissionais de saúde e estudantes da área da saúde.
Os candidatos devem ser titulares de uma habilitação mínima de nível 5, preferencialmente nível 6 ou superior.

METODOLOGIAS DE ENSINO/APRENDIZAGEM

Formação à distância utilizando métodos expositivo e participativo.
Lecionação de aulas teóricas, análise e discussão de casos e situações.

RESPONSABILIDADE DO CURSO

Professora Lucília Nunes - lucilia.nunesnull@ess.ips.pt

CARGA HORÁRIA, HORÁRIO E PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

3 ECTS [81 horas - 21 horas de aulas teóricas e 60 horas de trabalho autónomo]
Calendário e horário das aulas:
• 6 janeiro – 17h às 20h30
• 8 janeiro – 17h às 20h30
• 13 janeiro – 17h às 20h30
• 15 janeiro – 17h às 20h30
• 20 janeiro – 17h às 20h30
• 22 janeiro – 17h às 20h30

VAGAS PARA ACESSO

Mínimo 12
Máximo 30

PROPINA

Consultar o Edital no seu ponto 9

PRAZOS DE CANDIDATURAS

Calendário de candidaturas: De 3 a 18 outubro de 2024
Afixação das listas ordenadas de colocação e exclusão: 24 de outubro de 2024
Período de reclamações: 25 e 28 de outubro de 2024
Decisão sobre as reclamações: 31 de outubro de 2024
Afixação das listas ordenadas de colocação e exclusão após reclamações: 5 de novembro de 2024.
Matrícula e inscrição: 7 a 10 de novembro 2024
Convocatória de não colocados, em caso de vagas sobrantes: 12 de novembro 2024
Matricula e inscrição das vagas sobrantes: 13 a 14 de novembro 2024
Início das aulas: 6 janeiro de 2025